Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-RR
- Ano:
- 2003
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1658009
Texto associado
Por erro da administração pública, foi expedido ato
administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela
não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração
descobriu o erro.
Em face dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O ato pode ser anulado judicialmente.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.