Considere a situação hipotética a seguir: Hércules, prefeito do município de Nova Andrômeda, monta esquema…

Question

Considere a situação hipotética a seguir: Hércules, prefeito do município de Nova Andrômeda, monta esquema destinado a frustrar o caráter concorrencial de concurso público, com vistas a favorecer pessoas de sua família. Sobre a situação, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Hércules praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, estando sujeito ao pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da sua remuneração e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 anos.

Answer

Hércules praticou ato de improbidade que causa lesão ao erário, estando sujeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.

Answer

Hércules praticou ato de improbidade que importa em enriquecimento ilícito, estando sujeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.

Answer

Hércules praticou ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, estando sujeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.

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