Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

O funcionário público que, valendo-se dessa condição, apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a…

UFPel-CES · 2022

O Código Penal trata dos crimes contra a Administração Pública em seu Título XI. O assunto possui grande relevância, uma vez que as condutas…

IDCAP · 2024

Nos termos do que dispõe o Código Penal Brasileiro, pratica prevaricação quem

FCM · 2016

Quitônio, funcionário público, em razão do cargo, exige para si, vantagem indevida. Neste caso, Quitônio ficará sujeito ao crime de:

EPL · 2023

De acordo com o Código Penal Brasileiro, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas…