Assinale a alternativa correta acerca dos bens públicos, de acordo com a disciplina do Código Civil de 2002.

Question

Accepted Answer

Consideram-se dominicais, em regra, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Answer

Os bens de uso especial não obedecem à regra geral da inalienabilidade dos bens públicos.

Answer

Os bens dominicais, ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, estão sujeitos à usucapião.

Answer

São considerados bens dominicais os rios, lagos, mares, estradas, ruas e praças.

Answer

É vedada a promulgação de lei que pretenda instituir retribuição pelo uso de bens públicos.

Questão de Direito CivilDomicílio e Bens