A Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir o financiamento dos serviços de saúde no Brasil,…

Question

A Emenda Constitucional n.o 29 foi aprovada para garantir o financiamento dos serviços de saúde no Brasil, uma vez que estabelece os gastos da União, estados e municípios com o SUS. Acerca do financiamento público da saúde, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Estados e municípios devem destinar, respectivamente, 12% e 15% de suas receitas para o SUS.

Answer

A União, estados e municípios devem destinar 10% de suas receitas para o SUS.

Answer

Estados e municípios devem destinar 15% de suas receitas para o SUS.

Answer

A União deve destinar 5% de suas receitas para o SUS.

Answer

Estados e municípios devem destinar 12% de suas receitas para o SUS.

Questão de Direito SanitárioAspectos Constitucionais, Lei Complementar nº 141 de 2012

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