Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TC-DF
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2341052
No que se refere ao controle da administração pública,
observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores,
julgue o próximo item.
É de cinco anos o prazo para a análise, pelo tribunal de
contas, da legalidade do ato de concessão inicial de
aposentadoria, sendo o termo inicial a chegada do processo
administrativo à respectiva corte de contas.
observadas a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores,
julgue o próximo item.
É de cinco anos o prazo para a análise, pelo tribunal de
contas, da legalidade do ato de concessão inicial de
aposentadoria, sendo o termo inicial a chegada do processo
administrativo à respectiva corte de contas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.