Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CETAP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3520865
O processo de compra de medicamentos pelas instituições públicas deve ser realizado de forma organizada, promovendo boa utilização dos recursos públicos e evitando a corrupção. Para seu êxito, é indispensável o cumprimento às diretrizes da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Este importante instrumento jurídico descreve uma modalidade de aquisição que tem como princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, do planejamento, transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável. Esta modalidade de aquisição recebe o nome de:
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Gabarito: Alternativa A.