Questão de Direito CivilDireito das Obrigações
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- TRT - 9ª REGIÃO (PR)
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q57018
Considere as proposições a seguir:
I . Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
II . Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
III . O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
IV . A penalidade não deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
V . Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
Assinale a alternativa correta:
I . Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor.
II . Quando se estipular a cláusula penal para o caso de mora, ou em segurança especial de outra cláusula determinada, terá o credor o arbítrio de exigir a satisfação da pena cominada, juntamente com o desempenho da obrigação principal.
III . O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
IV . A penalidade não deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio.
V . Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
Assinale a alternativa correta: