Questão de Direito AdministrativoRepartição de Riscos em Parcerias Público-Privadas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ÊNFASE 3 – ENGENHARIAS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-BDMG-24-031-BDMG-003-01-Q105
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens.
Nos contratos de parcerias público-privadas, deve haver cláusula que preveja a repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.
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Gabarito: CERTO.