Questão de Legislação dos Municípios do Estado de São PauloLegislação do Município de Nova Odessa, Lei Orgânica do Município de Nova Odessa

Banca:: VUNESP
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3831983

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que as terras públicas não utilizadas ou subutilizadas serão

Adestinadas exclusivamente para doação a pessoas vulneráveis cadastradas em programa municipal de casas populares.Bdestinadas prioritariamente a programas de incentivo ao estabelecimento de empresas de pequeno porte. Cdestinadas ao atendimento de programas assistenciais criados e aprovados pela Câmara Municipal.Dusadas para a instalação de órgãos públicos destinados a atender necessidades prioritárias da população.Eprioritariamente destinadas ao assentamento da população de baixa renda.

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Gabarito: Alternativa E.

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