Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa
- Banca:
- ADVISE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2995161
Segundo o disposto no Decreto Nº 2.848/40 - da Periclitação da Vida e da Saúde, expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina, acarretará:
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Gabarito: Alternativa A.