Questão de Direito AdministrativoExtinção de concessão por caducidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Defensoria Pública do Estado de Alagoas
Ano:: 2017
Cargo:: Defensor Público de 1ª Classe
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CEBR-DPE-AL-17-DEFENSOR-344-DPEAL-001-01-Q008

Determinado município notificou uma concessionária de transporte público municipal por inadequação do serviço prestado e por paralisação do serviço sem justa causa, dando prazo para que as irregularidades fossem sanadas. Diante da inércia da concessionária, foi instaurado procedimento administrativo, com direito a ampla defesa, para a extinção do contrato administrativo de concessão.

Nessa situação hipotética, o contrato de concessão deverá ser

extinto por caducidade, e o ente municipal deverá indenizar o concessionário proporcionalmente aos bens usados na prestação de serviço, descontados multa e eventuais danos causados.

rescindido, de forma unilateral, pelo ente municipal, não sendo cabível indenização para o concessionário.

extinto por encampação, e o ente municipal deverá indenizar o concessionário proporcionalmente aos bens usados na prestação de serviço, descontados multa e eventuais danos causados.

extinto por caducidade, não cabendo indenização a ser paga ao concessionário.

extinto por encampação, em razão do inadimplemento do concessionário.

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Gabarito: Alternativa A.

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