A Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando constitucional, é o documento que formaliza a inclusão da dívida…

Question

A Inscrição em Dívida Ativa, pelo comando constitucional, é o documento que formaliza a inclusão da dívida ativa. Tal inscrição formaliza a dívida fiscal do contribuinte, formando título executivo e possibilitando sua cobrança via judicial. Esse documento deve seguir critérios técnicos e conter informações próprias prescritas por Lei. Entre as informações obrigatórias que deve conter, está(ão)

Accepted Answer

a origem e a natureza do crédito, mencionando sua fundamentação.

Answer

a alíquota do tributo referente.

Answer

o número da nota fiscal ou notas fiscais a que se refere a dívida fiscal.

Answer

os dados do destinatário da mercadoria, conforme nota fiscal emitida.

Answer

os dados do sujeito ativo da relação jurídica tributária.

Questão de Direito FinanceiroO Crédito Público, Dívida Ativa, Consolidada e Pública

Mais questões de Direito Financeiro

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento