Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Nova Hartz - RS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1944406
De acordo com a Lei nº 12.594/2012 – Sinase, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Entende-se por programa de atendimento a organização
e o funcionamento, por unidade, das condições
necessárias para o cumprimento das medidas
socioeducativas. (_) Entende-se por unidade a base física necessária para a
organização e o funcionamento de programa de
atendimento. (_) Entende-se por entidade de atendimento a pessoa
jurídica de direito público ou privado que instala e
mantém a unidade e os recursos humanos e materiais
necessários ao desenvolvimento de programas de
atendimento.