Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MMA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2361146
Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética
Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as
regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do
cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade
administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar
previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A sanção disciplinar prevista na Lei n.º 8.112/1990 para a
prática de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da
repartição é a de advertência, em regra.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.