Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- PS Concursos
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3591637
No que dispõe a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, analise os itens abaixo:
I. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.
III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
II. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de doze horas da data da ocorrência.
III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
Assinale a alternativa CORRETA: