De acordo com a Lei Complementar nº 1.041/08, que dispõe sobre vencimento, remuneração ou salário do servidor…

Question

De acordo com a Lei Complementar nº 1.041/08, que dispõe sobre vencimento, remuneração ou salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou seção de tratamento de saúde, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Em caso de falta para acompanhamento dos parentes especificados em Lei em consulta, exame ou sessão de tratamento em saúde, do atestado deverá constar, obrigatoriamente, a necessidade do acompanhamento.

Answer

A falta ao serviço para comparecimento à consulta ou a tratamento médico precisa ser compensada.

Answer

As ausências não serão computadas para fins de aposentadoria e disponibilidade.

Answer

A Lei se aplica ao servidor público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (empregados públicos), bem como aos profissionais temporários.

Answer

Os servidores devem, preferencialmente, comunicar o chefe do órgão a que esteja vinculado da intenção de se ausentar ao serviço, com pelo menos 48 (quarenta e oito) horas de antecedência.

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