Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SEJUS-ES
- Ano:
- 2009
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q82191
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.
O objetivo da execução penal é efetivar as disposições de decisão criminal condenatória, ainda que não definitiva, de forma a proporcionar condições para a integração social do condenado, do internado e do menor infrator.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.