Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- Instituto Acesso
- Órgão:
- Câmara de Manaus - AM
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3141238
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. Sobre o trabalho educativo, é CORRETO afirmar que:

