Gabarito: ERRADO.
No que se refere a medida de segurança e medida socioeducativa, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2014
Associando as penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Código Penal, que, em seu artigo 44, trata das penas…
CPCON · 2024
Em face das seguintes considerações acerca das penas e sua aplicação no caso concreto, assinale a alternativa falsa :
MPDFT · 2011
O condenado por crime hediondo, prática de tortura, terrorismo ou tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá obter livramento…
CESPE / CEBRASPE · TJ-ES · 2011
Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo. I - Não se admite a adoção do regime prisional semiaberto aos…
MPE-MT · 2012
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