Administração De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte,…

Question

Administração De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte, estabelecido pela Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, e em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A aposentadoria do servidor pode ocorrer por invalidez permanente, desde que seja comprovada por perícia oficial.

Answer

O estágio probatório tem duração de cinco anos e é condição para o servidor obter estabilidade.

Answer

A admissão de servidores efetivos pode ocorrer por contratação direta em casos de excepcional interesse público.

Answer

O servidor em estágio probatório pode afastar-se para cursos de capacitação, sem qualquer prejuízo à contagem do tempo para a estabilidade

Answer

O vencimento básico corresponde à soma da remuneração com adicionais e gratificações, quando houver.

Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios

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