Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza…

Question

Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso? Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Bens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.

Answer

Bens públicos são de uso exclusivo da administração e o fiscal deve ignorar a denúncia.

Answer

Bens públicos são aqueles de posse privada que prestam serviços ao público, então o fiscal não deve intervir.

Answer

Bens públicos não podem ser usados por particulares, mas o fiscal deve esperar decisão judicial.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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