O advogado de Cláudia, investigada em inquérito sigiloso, requereu acesso aos autos para examinar os…

Question

O advogado de Cláudia, investigada em inquérito sigiloso, requereu acesso aos autos para examinar os elementos de prova já documentados. O delegado negou o acesso, alegando que o sigilo abrange também a defesa e que a investigação ainda não foi concluída. Considerando a Súmula Vinculante 14 do STF, assinale a opção correta.

Accepted Answer

É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Answer

O acesso do advogado é vedado enquanto não concluído o inquérito, ainda que se trate de elementos de prova já formalmente documentados.

Answer

O advogado só tem acesso aos autos se houver autorização expressa do Ministério Público, titular do controle externo da atividade policial.

Answer

O acesso abrange inclusive as diligências em andamento e ainda não documentadas, sob pena de nulidade da investigação.

Answer

O acesso aos autos do inquérito é assegurado apenas ao próprio investigado, e não ao seu defensor, dada a natureza sigilosa do procedimento.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento