Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANS
- Ano:
- 2005
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1210551
A respeito do processo administrativo e das orientações contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se seguem.
Entre os princípios que devem ser adotados pela administração pública nos processos administrativos, a Lei n.º 9.784/1999, expressamente, arrolou a razoabilidade e a proporcionalidade.
Entre os princípios que devem ser adotados pela administração pública nos processos administrativos, a Lei n.º 9.784/1999, expressamente, arrolou a razoabilidade e a proporcionalidade.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.