Emiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo…

Question

Emiliano é servidor público municipal, no exercício de cargo de provimento efetivo, e afastou-se do cargo para concorrer a mandato eletivo, tendo sido eleito. Segundo as normas constitucionais que regem a matéria, é correto afirmar que Emiliano

Accepted Answer

se eleito para o mandato de Prefeito, será afastado do seu cargo, mas terá a faculdade de optar pela sua remuneração.

Answer

deverá pedir exoneração do cargo em se tratando de mandato eletivo federal.

Answer

se eleito para o mandato de Vereador, perderá as vantagens de seu cargo, mas sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Answer

ao pedir o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Answer

poderá acumular as vantagens do seu cargo com a remuneração do cargo eletivo, em se tratando de mandato estadual ou municipal.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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