Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: VUNESP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2646993

Configura-se o crime de advocacia administrativa se o funcionário, valendo-se dessa qualidade, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública. Na hipótese de o interesse patrocinado ser legítimo,

Aafasta-se o dolo, punindo-se o agente na modalidade culposa.Ba configuração típica não se desnatura.Ca pena pode ser reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois-terços).Do juiz pode deixar de aplicar a pena, se não houver prejuízo para a administração.Eo fato é atípico.

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Gabarito: Alternativa B.

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