De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de

Question

Accepted Answer

conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.

Answer

causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

Answer

disputas sobre direitos indígenas.

Answer

crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

Answer

crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

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