Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas GeraisLegislação do Município de Betim e Lei nº 884 de 1969 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município

Banca:: INSTITUTO AOCP
Órgão:: Prefeitura de Betim - MG
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1701008

O Estatuto dos Funcionários Públicos da
Prefeitura de Betim é uma lei que
organiza o regime jurídico dos servidores
municipais. Sobre esse estatuto, assinale
a alternativa correta.

AÉ permitido o exercício gratuito de cargos
públicos.BOs brasileiros naturalizados não podem
exercer cargos públicos em Betim.CFuncionário é a pessoa legalmente investida
em cargo público.DCompete ao vereador mais votado prover os
cargos públicos.ECompete ao vereador mais votado
homologar o concurso.

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Gabarito: Alternativa C.

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