Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1952901
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Durante um cenário de instabilidade política e social, o Congresso Nacional editou, em 01/03/2023, duas normas penais: a primeira, uma lei penal…
Instituto Consulplan · 2025
Segundo o Supremo Tribunal Federal, para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se os seguintes requisitos objetivos: ofensividade mínima…
IV - UFG · 2023
Assinale a alternativa correta a respeito da lei penal no tempo.
FUNCAB · 2013
Tendo em vista os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
TJ-AP · 2023
Sobre a aplicação da lei penal, analise as afirmativas a seguir. I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro…
CONSULPLAN · 2017
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