Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Boa Vista - RR
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1371255
Texto associado
Julgue o item a seguir, concernente ao direito constitucional e
ao direito administrativo.
ao direito administrativo.
A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos,
funções e empregos públicos da administração direta,
autárquica e fundacional, dos membros de quaisquer dos
poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e
dos municípios, percebidos cumulativamente ou não,
incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra
natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em
espécie, do presidente da República, aplicando-se como
limite, nos municípios, o subsídio do prefeito, e nos estados
e no DF, o subsídio mensal do governador no âmbito do
Poder Executivo
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Gabarito: ERRADO.