Segundo os crimes em espécie previstos no Art. 98, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da…

Question

Segundo os crimes em espécie previstos no Art. 98, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, constitui crime:

Accepted Answer

Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Answer

Pena – reclusão de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano e multa

Answer

Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

Answer

Pena- reclusão de 12 (doze) meses a 2 (dois) anos e multa.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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