Acerca dos crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públicos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Consuma-se o crime de concussão quando o funcionário público efetivamente recebe a vantagem indevida em razão do cargo.

Answer

Quanto à classificação doutrinária, o crime de corrupção passiva é material, seja pela sua definição legal seja pelo iter criminis percorrido.

Answer

À luz da lei penal vigente, considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem ingressou no serviço público mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.

Answer

O Código Penal não admite a hipótese do crime de peculato de uso.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

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