Questão de Legislação FederalAgência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AgSUS
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AgSUS
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-151186-002
A RESPEITO DO DISPOSTO NO DECRETO N.º 11.790/2023, JULGUE O ITEM A SEGUIR.
A autonomia administrativa da AgSUS permite que seu conselho deliberativo fixe a remuneração de seus dirigentes em patamares superiores ao teto constitucional do funcionalismo público, desde que justificado pela compatibilidade com os salários praticados por grandes empresas do setor privado de saúde.
A autonomia administrativa da AgSUS permite que seu conselho deliberativo fixe a remuneração de seus dirigentes em patamares superiores ao teto constitucional do funcionalismo público, desde que justificado pela compatibilidade com os salários praticados por grandes empresas do setor privado de saúde.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.