A Constituição de um determinado estado da federação dispôs que o veto do governador a um projeto de lei…

Question

A Constituição de um determinado estado da federação dispôs que o veto do governador a um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa pode ser derrubado pelo voto da maioria simples dos deputados presentes na sessão de votação. Tal dispositivo, se submetido a controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, à luz de seus precedentes, será considerado

Accepted Answer

inconstitucional, por violar o princípio da simetria entre entes federativos.

Answer

inconstitucional, por violar o princípio da subsidiariedade no federalismo.

Answer

constitucional, por atender ao princípio da autonomia dos entes federados.

Answer

constitucional, face aos princípios da harmonia e da independência entre os poderes.

Answer

constitucional, por reafirmar o princípio da primazia do Legislativo no exercício da função normativa.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento