Assinale a opção correta em relação à prerrogativa concedida aos governadores de estado.

Question

Accepted Answer

Os governadores de estado respondem perante o Superior Tribunal de Justiça pelas infrações penais comuns.

Answer

Os governadores de estado são imunes à prisão, nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença penal condenatória.

Answer

Governador de estado não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função.

Answer

Há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para recebimento da denúncia ou queixa contra o governador do estado.

Answer

Governador de estado responde perante o STF pelas infrações penais comuns cometidas no exercício da função.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Executivo