De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996
(Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O ensino é livre à iniciativa privada quando atender, dentre outras condições, a autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Answer

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, cabendo preferencialmente à organização sindical acionar o poder público para exigi-lo.

Answer

Em todas as esferas administrativas, o Poder
Público assegurará em primeiro lugar o acesso
ao ensino obrigatório e profissionalizante,
contemplando em seguida os demais níveis e
modalidades de ensino.

Answer

Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por contravenção penal.

Answer

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 (três) anos de idade.

Questão de PedagogiaLegislação da Educação e Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

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