A respeito da tutela constitucional do meio
ambiente, assinale a alternativa correta.

Question

A respeito da tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A natureza jurídica do meio ambiente é de bem de uso comum do povo, razão pela qual segue o regime jurídico de bem público, sendo inalienável.

Answer

A proteção do meio ambiente e o combate à poluição são medidas de iniciativa exclusiva da União.

Answer

A responsabilidade por dano ao meio ambiente é matéria cuja competência legislativa compete concorrentemente à União e aos Estados, excluídos os Municípios.

Answer

A Constituição de 1988 determina àqueles
que exploram recursos minerais a
elaboração e o cumprimento de um plano de
controle ambiental, com o objetivo de
minimizar os impactos destrutivos
provocados por essa atividade ao meio
ambiente.

Answer

As terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado em ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas, são consideradas disponíveis.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento