A respeito do delito de lavagem de dinheiro, é INCORRETO afirmar:

Question

Accepted Answer

Se o agente participa do delito principal antecedente, a subsequente lavagem de dinheiro configura um post factum impunível.

Answer

A condenação pelo delito de lavagem de dinheiro não pressupõe a determinação da autoria do delito antecedente.

Answer

O delito de lavagem de dinheiro pode ter por antecedente uma contravenção penal, pois o sistema brasileiro opera com o chamado rol aberto de infrações anteriores.

Answer

Na legislação brasileira, o delito de lavagem de dinheiro não é punível na modalidade culposa, sendo exigível o dolo em todas as modalidades típicas.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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