Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Considerando a distinção constitucional entre cargo público, emprego público e função pública, assinale a opção correta.

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Readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.

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Um concurso público confere legitimidade para o ingresso em cargos efetivos, obedecendo regras de ampla concorrência e transparência. Assinale a…

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De acordo com o Artigo 5º da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,…

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