Questão de Direito PenalCrimes contra a Dignidade Sexual

Banca:: PGR
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q319069

EM MATÉRIA DE PORNOGRAFIA INFANTIL VEICULADA PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES:

Ao provedor está imune à responsabilização penal;
Bo crime é necessariamente transnacional;
Co acesso às fotografias, cenas ou imagens pornográficas e o seu armazenamento para uso pessoal configura crime;
Dalguns dos momentos consumativos são a apresentação, a divulgação ou a publicação das fotografias, imagens pornográficas ou cenas de sexo explícito, envolvendo menores de 18 anos, em qualquer meio de comunicação.

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Gabarito: Alternativa D.

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