Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em caso de risco atual ou iminente à vida ou à…

Question

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), em caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, o afastamento imediato do agressor do lar de convivência com a ofendida pode ser determinado

Accepted Answer

pelo delegado de polícia, quando o município não for sede de comarca.

Answer

somente pela autoridade judicial.

Answer

somente pela autoridade judicial e pelo delegado de polícia, em qualquer situação.

Answer

pelo policial, em qualquer situação.

Answer

somente pelo policial, quando o município não for sede de comarca.

Questão de Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006Medidas protetivas de urgência - afastamento do agressor

Mais questões de Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento