Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Conselhos Tutelares, na forma a ser definida em regulamento.

representantes da sociedade civil, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dirigentes de instituições, na forma a ser definida em regulamento.

representantes do Poder Legislativo e Executivo e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, na forma a ser definida em regulamento.representantes da sociedade civil, do Ministério do Planejamento e Conselhos Tutelares, na forma a ser definida em regulamento.

representantes da sociedade civil, do Ministério do Planejamento e Conselhos Tutelares, na forma a ser definida em regulamento.

representantes de organizações não governamentais, governamentais e sociedade civil, na forma a ser definida em regulamento.