Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1814850
À luz do disposto no Código Penal, julgue o item que segue.
Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.
Ainda que amparado pelas hipóteses de excludente de ilicitude, o agente pode responder pelo excesso doloso ou culposo.
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Gabarito: CERTO.