Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973

No que se refere ao processamento e ao julgamento de guarda e alimentos de menor de idade residente no Brasil, a competência será concorrente entre a…

CESPE / CEBRASPE · 2013

Nas Comarcas que não sejam sede de Vara da Justiça Federal, é competente para processar e julgar ação civil pública, objetivando a proteção ao meio…

VUNESP · 2015

Reputam-se conexas duas ou mais ações quando

VUNESP · 2012

A competência para processar e julgar o feito será da justiça estadual, exceto se o autor ou réu forem a União, autarquia ou empresa pública federal,…

CESPE / CEBRASPE · 2004

Considere as seguintes assertivas: I. O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. II.…