Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Aracaju - SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3231105
Julgue o item que se segue, relativo a controle e transparência da administração pública.
A assessoria jurídica é órgão integrante da segunda linha de
defesa e tem competência para realizar o controle prévio de
legalidade das contratações públicas e auxiliar a
administração pública a instituir modelos de minutas de
editais, de termos de referência e de contratos padronizados.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.