Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1886836

Em regra, é possível desarquivar o inquérito policial quando fundamentado na

Aatipicidade do fato. Bfalta de justa causa para a ação penal. Cdecadência do direito de representação do ofendido. Dcomprovação de coação moral irresistível. Emenoridade do autor do fato.

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Gabarito: Alternativa B.

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