Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1154094

Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

AEmenda à CF não se sujeita a sanção presidencial.
BA Emenda Constitucional n.º 32/2001 tornou improrrogáveis as medidas provisórias.CAo converter medida provisória em lei, o Poder Legislativo deliberará se a matéria exige conversão em lei ordinária ou complementar.
DProposta de emenda constitucional rejeitada pode ser rediscutida na mesma sessão legislativa em que tiver sido rejeitada.EA iniciativa legislativa vinculada tem previsão constitucional.

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Gabarito: Alternativa A.

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