Questão de Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social, Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586374
Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei n.º 8.742/1993 dispõe que o benefício de prestação
continuada (BPC) tem caráter vitalício para os dependentes
de beneficiário falecido, salvo se for identificada qualquer
irregularidade e inconsistência em sua concessão.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.