Referente à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada em…

Question

Referente à Convenção Internacional sobre a
Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial, adotada em dezembro
de 1965 pela Resolução n.º 2106 da
Assembleia Geral da ONU e promulgada pelo
Decreto n.º 65.810/69, é correto afirmar que

Accepted Answer

define como “discriminação racial” qualquer
distinção, exclusão restrição ou preferência
baseadas em raça, cor, descendência ou
origem nacional ou étnica que tem por
objetivo ou efeito anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício num
mesmo plano,(em igualdade de condição),
de direitos humanos e liberdades
fundamentais no domínio político econômico,
social, cultural ou em qualquer outro domínio
de vida pública.

Answer

em razão do contexto histórico em que foi
formulada, apresenta omissão com relação à
possibilidade de criação de políticas
afirmativas, uma vez que condena qualquer
forma de distinção, exclusão, restrição ou
preferência baseada em raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica.

Answer

determina que será estabelecido um Comitê
para a eliminação da discriminação racial,
composto de 18 peritos conhecidos por sua
alta moralidade e conhecida imparcialidade,
que serão eleitos em escrutínio aberto
dentre os candidatos indicados em lista
designada pelo Secretário Geral das Nações
Unidas.

Answer

considera discriminação racial toda e
qualquer medida especial tomada com o
único objetivo de assegurar progresso
adequado de certos grupos raciais ou
étnicos ou de indivíduos que necessitem da
proteção que possa ser necessária para
proporcionar a tais grupos ou indivíduos
igual gozo ou exercício de direitos humanos
e liberdades fundamentais, mesmo que tais
medidas não conduzam, em consequência,
à manutenção de direitos separados para
diferentes grupos raciais e não prossigam
após terem sidos alcançados os seus
objetivos.

Answer

em seu preâmbulo, declara expressamente
que, ainda que moralmente aceitável,
qualquer doutrina de superioridade baseada
em diferenças raciais é falsa, socialmente
injusta e perigosa e, a menos que
cientificamente comprovada, não existe
justificação para a discriminação racial, em
teoria ou na prática, em lugar algum.

Questão de Direitos HumanosSistema Global de Proteção (ONU)

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