Questão de Serviço SocialPrevidência Social
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3586377
Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
Segundo a Lei n.º 8.212/1991, a previdência social tem como
finalidade assegurar aos seus beneficiários meios
imprescindíveis de manutenção, sendo o desemprego
involuntário e os encargos de família alguns dos motivos
elencados em rol taxativo da citada lei.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.